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Federal - Resolução CNE/CEB Nº 04/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
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Resolução SE nº 54, de 30-6-2010
Resolução SE nº 54, de 30-6-2010- realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/ 2010